Setembro - 2019
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Juíza indefere pedido de revogação da liminar e ratifica Jung Roul Kim como legítimo Presidente da CBTKD

Após publicada a liminar que reconduziu o Grão Mestre Jung Roul Kim à Presidência da CBTKD, foi tentada a revogação da mesma, porém a Juíza indeferiu o pedido de revogação da liminar que reconduziu o Grão Mestre à Presidência da Confederação Brasileira de Taekwondo.

Tipo do Movimento: Decisão

Data Decisão: 12/11/2010

Descrição: Diante da parte ré ter se dada por citada e intimada, recolha-se o mandado de citação e intimação. Aguarde-se ainda o decurso do prazo para a apresentação de resposta. Quanto ao pedido de revogação da liminar deferida, tenho por indeferir a pretensão, mantendo a decisão de fls. 79 por seus próprios fundamentos. No que tange a alegada conexão, ao contrário do que afirma a ré, esta Magistrada teve ciência da referida ação ao ler a ata acostada às fls. 31. Assim, mediante consulta a intranet do Tribunal teve ciência da decisão proferida por aquele Juízo, antes da decisão proferida por este Juízo. Não vislumbro haver conexão entre as ações, considerando o objeto específico daquela ação, que pretendia tão somente a sustação da realização da AGE convocada e já realizada. Quanto a pretensão em si, a forma para o alegado afastamento provisório não foi observada, nem nos termos do Estatuto da Entidade e nem da Lei Pelé, como já salientado na decisão liminar. O afastamento preventido pode se dar, mas para tanto há que ser observado os preceitos constitucionais e legais, sendo que em todos se exige processo regular e ampla defesa. No caso, a decisão foi tomada em AGE que não foi convocada com a finalidade específica para o afastamento e sem que se assegurasse o amplo direito de defesa e o processo regular. Com a vinda da defesa, direi sobre a nomeação de Curador à lide. Intimem-se.



 
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