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Rescisão contratual ou Resilição - o fim do contrato

Popularmente, dá-se o nome de rescisão contratual para o término do contrato em que uma das partes, desejando encerrá-lo, declara sua insatisfação com os termos já pactuados. Todavia, no mundo jurídico, essa terminologia (rescisão) é apenas uma das maneiras pelas quais os contratos podem se extinguir. Nem sempre é utilizada de maneira correta. Vale destacar que não se pretende aqui ensinar conceitos jurídicos, mas tão somente elucidá-los.
Falar em rescisão contratual é dizer que o contrato possui vantagens excessivas para uma das partes em detrimento da outra, isto é, a prestação e a contraprestação são desiguais. Nesse caso, a parte prejudicada e lesada, na defesa dos seus interesses, pode pedir o encerramento do contrato pela lesão que sofre nos seus direitos.
Muitas vezes ocorre a resilição do contrato, mas a ela, erroneamente, emprega-se o nome de rescisão. A resilição, diferentemente da rescisão, é o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou de ambos contratantes. Já que o contrato é um acordo de vontades que tem força para criar obrigações, deve também ter essa mesma força de vontades para extingui-lo.
Dessa forma, temos a resilição bilateral (distrato) quando o acordo para extinguir o contrato é interesse de ambas as partes, manifestando-se livremente esta vontade. Por exemplo, o atleta e o patrocinador decidem consensualmente encerrar o contrato.
Por outro lado, quando um atleta firma um contrato verbal (prazo indeterminado) com uma marca de materiais esportivos e, considerando que ao contratar não desejou fazê-lo perpetuamente, pode denunciar (termo jurídico utilizado para informar a outra parte das suas intenções - verbal ou por escrito), com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, manifestando sua vontade em extinguir o contrato. Nesse caso, dá-se o nome de resilição unilateral (revogação, renúncia).
Não podemos esquecer ainda que, além da rescisão e da resilição, o contrato pode se extinguir:
a) pelo cumprimento das obrigações (ex.: o objetivo do contrato foi alcançado no tempo, no modo e nas condições estipuladas);
b) pelo não cumprimento das obrigações (ex.: uma das partes deixa de cumprir as obrigações oriundas do contrato);
c) pela cláusula resolutiva expressa (ex.: o contrato traz uma cláusula que descreve os motivos de eventual resolução);
d) pela impossibilidade do cumprimento das obrigações (ex.: acontecimentos imprevisíveis - terremoto, tempestades e etc.);
e) e pelo excesso de onerosidade (ex.: por motivos não previstos e não desejados pelas partes, uma prestação se torna injusta de ser cumprida pela parte obrigada a realizá-la).
Por fim, seja em sua celebração ou em sua extinção, devem as partes executar o contrato amparadas por padrões socialmente admitidos, observando sempre os princípios da probidade e da boa-fé.

Dr. Rodrigo Cusciano

Fonte: BANGSPORTS



 
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